Vol. 3 No 1 (2020)

Dossier

Expediente

Revista Eletrônica da PGE RJ
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Présentation

Apresentação

Revista da PGE RJ
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Éditorial

Pandemia, poder de polícia e estado democrático de direito

Gustavo Binenbojm
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Doctrines

A aplicabilidade dos direitos fundamentais sob a ótica horizontal: um supino fruto do constitucionalismo democrático contemporâneo

Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias, Raquel Torres de Brito Silva
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Extensão dos direitos fundamentais no brasil: os direitos esparsos e os de “origem alienígena”, integrantes do bloco de constitucionalidade nacional contemporâneo

Fábio Periandro de Almeida Hirsch
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Criminal compliance, lei anticorrupção e os mecanismos nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e crimes de responsabilidade: políticas e estratégias da administração pública na gestão processual e judicial

Carolina Montolli
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Possibilidades de proteção dos acervos patrimoniais dos museus contemporâneos pela propriedade intelectual

Lucas Fernandes de Souza Silva , Marta Carolina Giménez Pereira
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Cláusulas solve et repete: perspectivas de atuação da autonomia privada na (de)limitação das exceções oponíveis pelo devedor

Rodrigo da Guia Silva, Jeniffer Gomes da Silva
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Da venda cogente de medicamentos pelos agentes privados ao sistema único de saúde (SUS)

Alexandre Augusto Rocha Soares, Pedro Durão
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Direito como integridade: uma resposta Dworkiana ao ativismo judicial

Gustavo Barbosa Giudicelli
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Pessoas públicas e notoriedade: a curiosidade do público pode justificar um menor nível de privacidade?

Klever Paulo Leal Filpo, Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha
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Actualités

Mémoire de l’avocat de l’État

Parecer nº. 15/2004 - PFB/PSP: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ: Cobrança de direitos autorais pela elaboração de "instruções para a confecção de sindicância na PMERJ".

Patricia Ferreira Baptista
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Dossier

Expediente

Présentation

Apresentação

Éditorial

Pandemia, poder de polícia e estado democrático de direito

Doctrines

A aplicabilidade dos direitos fundamentais sob a ótica horizontal: um supino fruto do constitucionalismo democrático contemporâneo

Extensão dos direitos fundamentais no brasil: os direitos esparsos e os de “origem alienígena”, integrantes do bloco de constitucionalidade nacional contemporâneo

Criminal compliance, lei anticorrupção e os mecanismos nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e crimes de responsabilidade: políticas e estratégias da administração pública na gestão processual e judicial

Possibilidades de proteção dos acervos patrimoniais dos museus contemporâneos pela propriedade intelectual

Cláusulas solve et repete: perspectivas de atuação da autonomia privada na (de)limitação das exceções oponíveis pelo devedor

Da venda cogente de medicamentos pelos agentes privados ao sistema único de saúde (SUS)

Direito como integridade: uma resposta Dworkiana ao ativismo judicial

Pessoas públicas e notoriedade: a curiosidade do público pode justificar um menor nível de privacidade?

Actualités

O Dever de renegociar em tempos de COVID-19 e como lidar com os contratos administrativos

Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ, Rio de Janeiro, v. 3 n. 1, jan./abr. 2020. 1 A “LEI DO UBER” E O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO: ANÁLISE DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO QUE DEU ORIGEM À LEI N. 13.640/18 À LUZ

Mémoire de l’avocat de l’État

Parecer nº. 15/2004 - PFB/PSP: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ: Cobrança de direitos autorais pela elaboração de "instruções para a confecção de sindicância na PMERJ".

Vidéos

I Painel Internacional de Direito Constitucional da ESAP - "100 Anos de Direitos Fundamentais: o Catálogo de Direitos Fundamentais na Constituição de Weimar"

Seminário Análise Econômica do Direito: Fundamentos e Aplicações

Seminário Análise Econômica do Direito: Fundamentos e Aplicações

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