Possibilidades de proteção dos acervos patrimoniais dos museus contemporâneos pela propriedade intelectual

Resumo

O presente trabalho propõe-se em tratar das interseções entre o regramento da propriedade intelectual (PI) e das questões pertinentes à proteção dos acervos patrimoniais dos museus, vistas de modo amplo, sem pretender-se abarcar casos excepcionais. Buscar-se-á os marcos regulatórios brasileiros, comparando com os regramentos e experiências de museus estrangeiros. Confrontar-se-ão os fundamentos da PI com a teleologia dos acervos dos museus, compreendendo estes como espaços de preservação e divulgação cultural, numa época contemporânea de difusão facilitada da informação pelas tecnologias. Método: dedutivo e de investigação bibliográfica.