Extensão dos direitos fundamentais no brasil: os direitos esparsos e os de “origem alienígena”, integrantes do bloco de constitucionalidade nacional contemporâneo

Autores

  • Fábio Periandro de Almeida Hirsch

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v3i1.90

Palavras-chave:

Constituição, Direitos fundamentais, Bloco de constitucionalidade, Extensão

Resumo

Os direitos fundamentais brasileiros não aparecem de forma concentrada, e sim dispersa ao longo do texto da Constituição Federal de 1988 e, também, fora dele. A extensão dos referidos direitos pode ser melhor observada através da noção de bloco de constitucionalidade. O artigo sistematiza a amplitude dos direitos fundamentais dentro do bloco no Brasil contemporâneo, viabilizando uma maior possibilidade de utilização adequada das mencionadas normas de proteção da cidadania.

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Publicado

2020-06-16

Como Citar

Periandro de Almeida Hirsch, F. . (2020). Extensão dos direitos fundamentais no brasil: os direitos esparsos e os de “origem alienígena”, integrantes do bloco de constitucionalidade nacional contemporâneo. Revista Eletrônica Da PGE-RJ, 3(1). https://doi.org/10.46818/pge.v3i1.90

Edição

v. 3 n. 1 (2020)

Seção

Doutrinas

Licença

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