Direito como integridade: uma resposta Dworkiana ao ativismo judicial

Autores

  • Gustavo Barbosa Giudicelli

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v3i1.111

Palavras-chave:

Ativismo judicial, Direito como integridade, Discricionariedade judicial

Resumo

O problema do ativismo judicial, referente à insuficiência da hermenêutica jurídica tradicional e a desconfiança que se tem sobre o Direito, se intensifica entre nós em razão, por um lado, do déficit de direitos que atinge boa parte da nossa população e, por outro lado, da postura decisionista e voluntarista de parte dos nossos tribunais. Para o enfrentamento desse problema, se propõe apresentar a proposta teórica de Dworkin de direito como integridade, com sua ideia de responsabilidade moral e comunidade de princípios. A partir delas, entende-se possível enfrentar o problema da discricionariedade judicial, tanto contra o passivismo quanto contra o ativismo sem respaldo democrático dos tribunais pátrios.

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Como Citar

Barbosa Giudicelli, G. (2020). Direito como integridade: uma resposta Dworkiana ao ativismo judicial. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, 3(1). https://doi.org/10.46818/pge.v3i1.111

Edição

Seção

Doutrinas