Cláusulas solve et repete: perspectivas de atuação da autonomia privada na (de)limitação das exceções oponíveis pelo devedor

Autores

  • Rodrigo da Guia Silva
  • Jeniffer Gomes da Silva

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v3i1.109

Resumo

O escopo central do presente estudo consiste em perquirir possíveis parâmetros para a aferição da validade das cláusulas solve et repete no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de instrumento jurídico por meio do qual os contratantes estipulam a impossibilidade de oposição de certas exceções por parte do devedor em face de pretensões apresentadas pelo credor. Exploram-se, ainda, alguns aspectos do desenvolvimento conferido pela experiência estrangeira à matéria, bem como pontos particularmente sensíveis em relação à admissibilidade das cláusulas solve et repete, de que são exemplos as disposições tendentes ao afastamento da oponibilidade de exceções relativas à invalidade negocial.

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Como Citar

da Guia Silva, R. ., & Gomes da Silva, J. (2020). Cláusulas solve et repete: perspectivas de atuação da autonomia privada na (de)limitação das exceções oponíveis pelo devedor. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, 3(1). https://doi.org/10.46818/pge.v3i1.109

Edição

Seção

Doutrinas