O Dever de renegociar em tempos de COVID-19 e como lidar com os contratos administrativos

Autores

  • Daniel Josy Monteiro Andrade

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v3i1.113

Palavras-chave:

Contratos, Onerosidade Excessiva, Dever de Renegociar

Resumo

A COVID-19 trouxe um cenário de paralização global e diante disso surgem dúvidas a respeito de como devem se manter os contratos privados e administrativos e quais são as soluções do direito para o desequilíbrio contratual superveniente. No direito brasileiro, além da resolução e da revisão dos contratos, tem ganhado força na doutrina o dever de renegociar como alternativa para preservar o contrato e prestigiar a consensualidade, a solidariedade e a cooperação. O que se apresenta nesse estudo são as consequências do dever de renegociar e a sua aplicabilidade nos contratos administrativos.

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Publicado

2020-06-16

Como Citar

Josy Monteiro Andrade, D. . (2020). O Dever de renegociar em tempos de COVID-19 e como lidar com os contratos administrativos. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, 3(1). https://doi.org/10.46818/pge.v3i1.113

Edição

Seção

Atualidades