Política Editorial

A Revista Eletrônica da PGE-RJ é um periódico eletrônico quadrimestral cujas submissões são recebidas em regime de fluxo contínuo e analdas conforme o cumprimento às diretrizes estipuladas nas “Diretrizes para Autores” da Revista, observados os seguintes termos:

  1. A cessão para publicação será gratuita. Não se exigem taxas de processamento de artigo ou de submissão;
  2. A seleção dos trabalhos para publicação é de competência da equipe editorial da revista, para verificação de adequação à política editorial e do cumprimento das normas de publicação;
  3. Após aprovação nessa primeira etapa, o artigo será enviado a, no mínimo, dois pareceristas externos escolhidos pelo Conselho Executivo, em sistema de dupla revisão cega por pares (double blind review). Os nomes dos avaliadores e dos autores serão mantidos em sigilo em todas as etapas do processo de avaliação;
  4. A análise dos pareceristas pode conter desde meras sugestões de adequação formal a revisões de conteúdo obrigatórias, que, caso acolhidas pelo autor, ensejarão nova análise do artigo;
  5. A equipe editorial da revista entrará em contato com o(s) autor(es) do artigo para comunicar o resultado da avaliação: “aprovado”, “aprovado com sugestões” ou “rejeitado para publicação”. A notificação será acompanhada de cópia do conteúdo dos pareceres;
  6. À equipe editorial da revista é reservada a prerrogativa de não publicar imediatamente os textos aprovados, em observância aos critérios de relação de endogenia e exogenia entre autores e pareceristas, assim como ao número máximo de artigos por volume;
  7. A revista publica apenas artigos de até 3 (três) autores, todos com a titulação mínima de mestre e preferencialmente vinculados a um Programa de Pós-Graduação em Direito (ou áreas afins). Trabalhos de mestrandos só serão publicados caso atinjam nível de excelência atestado pelo Conselho Editorial da revista, respeitando os demais critérios eletivos. Não serão aceitos artigos cujos autores sejam graduandos.
  8. O encaminhamento do manuscrito, dos anexos e o preenchimento de todos os dados são de inteira responsabilidade dos autores dos trabalhos submetidos;
  9. Também são de exclusiva responsabilidade dos autores as opiniões e os conceitos emitidos nos manuscritos, bem como a exatidão e procedência das citações, não refletindo necessariamente a posição/opinião da Equipe Editorial da revista;
  10. A Revista não assume a responsabilidade por equívocos de ordem linguística e se dá, portanto, o direito de solicitar aos autores que seja realizada uma revisão gramatical dos textos para publicação;
  11. A submissão de trabalhos importa na concordância com a “Declaração de Direito Autoral”.