Vol. 3 No 3 (2020)

Dossier

Expediente

Revista Eletrônica da PGE RJ
- PDF (Português (Brasil))

Présentation

Apresentação

Anderson Schreiber
- PDF (Português (Brasil))

Éditorial

A consensualidade administrativa como técnica juridicamente adequada de gestão eficiente de interesses sociais

Gustavo Binenbojm
- PDF (Português (Brasil))

Doctrines

Notas sobre o federalismo fiscal, o federalismo competitivo e a constituição financeira no Brasil

Caio Mascarenhas
- PDF (Português (Brasil))
The Founding Fathers, the American fiscal federalism and the failures of the Brazilian tax system

Marcos Bueno Brandão da Penha
- PDF (English)
Justiça multiportas uma análise a partir da atuação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) em Campos dos Goytacazes

Philippe Jean Rangel Abreu Arêas, Lia Hasenclever, Flávio Villela Ahmed
- PDF (Português (Brasil))
Segurança da informação e da transparência e a proteção de dados na Administração Pública LGPD, ACESSO À INFORMAÇÃO E OS INCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Carolina Ângelo Montolli
- PDF (Português (Brasil))
A luta contra a teoria pura do direito na República de Weimar e o caminho para o nacional-socialismo

Rodrigo Borges Valadão
- PDF (Português (Brasil))
Governança pública na Administração Pública Digital e a superação da parametrização consequencial das decisões

José Luiz de Moura Faleiros Júnior
- PDF (Português (Brasil))
A (des)influente participação do Presidente da República na concretização das políticas públicas agasalhadas no orçamento

Vanessa Huckleberry Portella Siqueira
- PDF (Português (Brasil))
A Novel Reforma da Previdência e os seus Impactos no Regime Previdenciário do Estado do Rio de Janeiro

Gisela Baer de Albquerque
- PDF (Português (Brasil))
O Passado que Não Passa: do Holocausto Brasileiro à Anti-Reforma Psiquiátrica

Laércio Melo Martins
- PDF (Português (Brasil))

Actualités

Notas sobre o direito ao esquecimento e sua aplicabilidade pelo Superior Tribunal de Justiça

Jeniffer Gomes da Silva
- PDF (Português (Brasil))

Mémoire de l’avocat de l’État

Parecer LRB s/nº 2010 sobre os royalties do Petróleo

Luís Roberto Barroso
- PDF (Português (Brasil))

Vidéos

Monitoramento dos Contratos de Concessão e de PPP

Ailton Cardozo Junior, Natália Marcassa, Rodrigo Barata, Rogério Princhak , Vanice Cardoso Ferreira
- Vídeo (Português (Brasil))
Reequilíbrio econômico-financeiro

Barbara Camardelli, Carlos Alexandre Nascimento, Matheus Fernandes Figueiredo Couto, Thiago Mesquita Nunes
- Vídeo (Português (Brasil))

Dossier

Expediente

Présentation

Apresentação

Éditorial

A consensualidade administrativa como técnica juridicamente adequada de gestão eficiente de interesses sociais

Doctrines

Notas sobre o federalismo fiscal, o federalismo competitivo e a constituição financeira no Brasil

The Founding Fathers, the American fiscal federalism and the failures of the Brazilian tax system

Justiça multiportas uma análise a partir da atuação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) em Campos dos Goytacazes

Segurança da informação e da transparência e a proteção de dados na Administração Pública LGPD, ACESSO À INFORMAÇÃO E OS INCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A luta contra a teoria pura do direito na República de Weimar e o caminho para o nacional-socialismo

Governança pública na Administração Pública Digital e a superação da parametrização consequencial das decisões

A (des)influente participação do Presidente da República na concretização das políticas públicas agasalhadas no orçamento

A Novel Reforma da Previdência e os seus Impactos no Regime Previdenciário do Estado do Rio de Janeiro

O Passado que Não Passa: do Holocausto Brasileiro à Anti-Reforma Psiquiátrica

Actualités

Notas sobre o direito ao esquecimento e sua aplicabilidade pelo Superior Tribunal de Justiça

Mémoire de l’avocat de l’État

Parecer LRB s/nº 2010 sobre os royalties do Petróleo

Vidéos

Monitoramento dos Contratos de Concessão e de PPP

Reequilíbrio econômico-financeiro

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