A Novel Reforma da Previdência e os seus Impactos no Regime Previdenciário do Estado do Rio de Janeiro

Resumo

O presente artigo busca analisar a novel Reforma da Previdência, promovida pela Emenda Constitucional nº 103/19, e os seus impactos na previdência dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de pesquisa qualitativa (abordagem), de natureza descritiva e exploratória (objetivos), realizada através de pesquisa bibliográfica e documental (procedimentos). Na primeira parte do texto será efetuado um breve histórico das reformas da previdência anteriores, visando conferir inteligibilidade à presente reforma. Na segunda parte serão expostas as principais alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/19. E na terceira parte serão abordados os impactos da reforma no Estado do Rio de Janeiro, bem como alguns pontos intrincados. Pretende-se com o presente trabalho instigar a reflexão e o debate sobre a previdência dos Regimes Próprios de Previdência Social, pois, partindo de uma perspectiva pós-positivista, que entende que a norma não existe, ela é produzida no processo de concretização pelo operador do direito, a existência de debates é essencial para a criação da melhor norma possível.