Notas sobre o federalismo fiscal, o federalismo competitivo e a constituição financeira no Brasil

Autores

  • Caio Mascarenhas Procuradoria Geral do Mato Grosso do Sul

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v3i3.170

Resumo

O objetivo deste texto é colaborar para o estudo do federalismo fiscal, utilizando doutrinas nacionais e estrangeiras não só da área jurídica, mas igualmente da ciência política e da economia. O presente trabalho faz uma breve revisão e reflexão sobre algumas teorias que abordam aspectos jurídicos, políticos e econômicos do federalismo fiscal. Em especial, abordam-se os seguintes pontos: noções gerais de federalismo fiscal; a doutrina do federalismo competitivo; a teoria da constituição financeira; e o papel do planejamento e das transferências intergovernamentais na execução de políticas públicas. A pesquisa é teórica, com amparo na análise documental e do método dedutivo.

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Publicado

2020-12-30

Como Citar

Mascarenhas, C. (2020). Notas sobre o federalismo fiscal, o federalismo competitivo e a constituição financeira no Brasil. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, 3(3). https://doi.org/10.46818/pge.v3i3.170

Edição

Seção

Doutrinas