A (des)influente participação do Presidente da República na concretização das políticas públicas agasalhadas no orçamento

Autores

  • Vanessa Huckleberry Portella Siqueira UERJ

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v3i3.183

Palavras-chave:

Orçamento. Vinculação. Supremacia do Executivo.

Resumo

No arcabouço do atual mosaico orçamentário, reservamo-nos à árdua tarefa de explorar as nuances que permeiam as mais variadas normas alocadoras de receitas, de cuja discussão se extrairá a aparentemente paradoxal conclusão – mormente à luz do “presidencialismo de coalizão” – segundo a qual se revela irrisória, a despeito da nítida supremacia do Executivo sobre o Parlamento, a margem de negociação relacionada à alocação das receitas orçamentárias.

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Publicado

2020-12-30

Como Citar

Huckleberry Portella Siqueira, V. (2020). A (des)influente participação do Presidente da República na concretização das políticas públicas agasalhadas no orçamento. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, 3(3). https://doi.org/10.46818/pge.v3i3.183

Edição

Seção

Doutrinas