Os Founding Fathers, o federalismo fiscal americano e as falhas do sistema tributário brasileiro

Autores

  • Marcos Bueno Brandão da Penha UERJ Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v3i3.175

Palavras-chave:

Founding Fathers, Federalismo fiscal, Sistema tributário americano, Sistema tributário brasileiro

Resumo

Resumo: Este artigo analisa duas ideias que inspiraram os Founding Fathersa projetar o sistema tributário americano: (i) a necessidade de fornecer a cada membro da federação os recursos financeiros suficientes que lhes permitam desempenhar suas funções sem depender um do outro; e (ii) a vantagem de adotar um sistema tributário flexível. Nosso objetivo é fornecer uma abordagem comparativa que demonstre que essas ideias explicam, em parte, algumas das falhas do sistema tributário brasileiro, considerando que, no Brasil, o sistema fiscal sofre de um desequilíbrio entre receitas tributárias e impostos atribuídos aos Estados e Municípios; bem como que a rigidez do sistema brasileiro exacerba a dependência financeira de Estados e Municípios.

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Publicado

2020-12-30

Como Citar

Bueno Brandão da Penha, M. (2020). Os Founding Fathers, o federalismo fiscal americano e as falhas do sistema tributário brasileiro. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, 3(3). https://doi.org/10.46818/pge.v3i3.175

Edição

Seção

Doutrinas