Os Founding Fathers, o federalismo fiscal americano e as falhas do sistema tributário brasileiro

Resumo

Resumo: Este artigo analisa duas ideias que inspiraram os Founding Fathersa projetar o sistema tributário americano: (i) a necessidade de fornecer a cada membro da federação os recursos financeiros suficientes que lhes permitam desempenhar suas funções sem depender um do outro; e (ii) a vantagem de adotar um sistema tributário flexível. Nosso objetivo é fornecer uma abordagem comparativa que demonstre que essas ideias explicam, em parte, algumas das falhas do sistema tributário brasileiro, considerando que, no Brasil, o sistema fiscal sofre de um desequilíbrio entre receitas tributárias e impostos atribuídos aos Estados e Municípios; bem como que a rigidez do sistema brasileiro exacerba a dependência financeira de Estados e Municípios.