Notas sobre o direito ao esquecimento e sua aplicabilidade pelo Superior Tribunal de Justiça

Autores

  • Jeniffer Gomes da Silva Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v3i3.184

Palavras-chave:

Direito ao Esquecimento. Superior Tribunal de Justiça. Liberdade de Expressão. Liberdade de Informação. Ponderação.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar os principais contornos do direito ao esquecimento, bem como sua aplicação pelo Superior Tribunal de Justiça nos casos da Chacina da Candelária – REsp. 1.334.097-RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 28.05.2013 – e de Aída Curi – REsp. 1.335.153-RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 28.05.2013. O direito ao esquecimento consiste em um desdobramento dos direitos à vida privada e à intimidade, constitucionalmente consagrados, de modo que se permite ao indivíduo não ser constantemente lembrado por fatos passados que não condizem mais com sua atual identidade pessoal.

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Publicado

2020-12-30

Como Citar

Gomes da Silva, J. (2020). Notas sobre o direito ao esquecimento e sua aplicabilidade pelo Superior Tribunal de Justiça. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, 3(3). https://doi.org/10.46818/pge.v3i3.184

Edição

Seção

Atualidades

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