Justiça multiportas uma análise a partir da atuação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) em Campos dos Goytacazes

Autores

  • Philippe Jean Rangel Abreu Arêas Universidade Cândido Mendes
  • Lia Hasenclever Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Flávio Villela Ahmed

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v3i3.172

Palavras-chave:

Judicialização, Políticas Públicas, Saúde

Resumo

Pode-se afirmar que a função elementar do Direito é garantir a pacificação social. Porém, ao contrário do que muitos pensam, não é apenas por meio da judicialização que se consegue obter a paz social. Os sistemas alternativos de pacificação social são métodos eficientes de resolução de conflitos, pois, além de porem fim ao problema, eles são mais céleres, econômicos e menos desgastantes para os envolvidos. O presente artigo tem como objetivo estudar a atividade da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), no município de Campos dos Goytacazes, estado do Rio de Janeiro, num cenário de intensa judicialização de políticas públicas de saúde. A metodologia utilizada foi a pesquisa descritiva, bibliográfica e documental. Os resultados mostraram que a atuação em rede da CRLS fomentou a resolução administrativa dos conflitos priorizando as políticas públicas existentes sem negligenciar a garantia das necessidades individuais de saúde.

 

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Biografia do Autor

Lia Hasenclever, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Professora colaboradora da Universidade Candido Mendes/Campos, Programa de Mestrado em Planejamento Regional e Gestão da Cidade; pesquisadora do GEI/IE da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Doutora em Engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ.

Flávio Villela Ahmed

Professor da Universidade Candido Mendes/Campos, Programa de Mestrado em Planejamento Regional e Gestão da Cidade; presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-RJ; doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Publicado

2020-12-30

Como Citar

Jean Rangel Abreu Arêas, P., Hasenclever, L. ., & Villela Ahmed, F. . (2020). Justiça multiportas uma análise a partir da atuação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) em Campos dos Goytacazes. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, 3(3). https://doi.org/10.46818/pge.v3i3.172

Edição

Seção

Doutrinas