Vol. 5 Núm. 1 (2022)

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Publicado: 2022-05-04

Expediente

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Revista eletrônica da PGE
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Presentación

Apresentação

Anderson Schreiber
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Editorial

Como assim, direito ao erro do administrador público?

Gustavo Binenbojm
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Doctrinas

A capacidade jurídica no direito romano status libertatis, civitatis e familiae

Maria Fernanda Leite
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A ilusão representativa

Murilo Strätz; Julien Giudicelli
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A política de municipalização do ensino fundamental limites ao controle de políticas públicas de educação

Patrícia Ferreira Baptista
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A teoria pessoal do bem jurídico e a ordem econômica

Henrique Viana Pereira, Luiz Henrique Nogueira Araújo Miranda
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Base dos contratos o equilíbrio econômico das prestações diante da crise sanitária e da prodigalidade legislativa

Leonardo Mattietto
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Brumadinho um (doloroso) aprendizado de lições novas de processo coletivo

Fábio Luís Guimarães
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Emenda Constitucional 108/2020 e as novas técnicas de financiamento controle financeiro de resultado e direito à educação

Caio Gama Mascarenhas
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O crédito tributário na recuperação judicial após a reforma da Lei nº 14.112/20: uma análise comparativa com o direito concursal espanhol

Roberta de Oliveira Barcia
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Renda básica de cidadania os dilemas de um estado provedor universal

Fernando Froes Oliveira
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Solução negociada de conflitos na nova Lei de Licitações consagração de uma tendência

Gustavo Henrique Justino de Oliveira, Matheus Moreira
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Um olhar sobre o contrato de agência no direito português

Pedro Quintaes
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Actualidades

A online dispute resolution (odr) e o processo judicial caminhos para a integração

Caio Watkins
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Memoria de la Abogacía del Estado

Parecer ARCY nº 02/2011

André Rodrigues Cyrino
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Videos

Seminário "A Lei n° 14.230/2021 e o Novo Regime da Improbidade Administrativa"

Revista Eletrônica da PGE RJ
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