Emenda Constitucional 108/2020 e as novas técnicas de financiamento

controle financeiro de resultado e direito à educação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v5i1.267

Palavras-chave:

finanças públicas, ICMS-educação;, FUNDEB, transferências intergovernamentais, accountability escolar

Resumo

A proposta do artigo é tecer considerações sobre as inovações financeiras da EC 108/2020 no tocante às finanças baseadas em desempenho. A primeira parte do artigo trata da parte teórica em direito financeiro. A segunda parte do artigo diz aos aspectos técnicos da política pública educacional. Que tipo de política pública é tratada? Quais modelos temos após a Emenda Constitucional 108/2020? Quem regulamenta e como? O trabalho é desenvolvido a partir dos métodos indutivo e dedutivo utilizando de material bibliográfico e documental. Por se tratar de um estudo descritivo e exploratório, será realizado com base na pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se por vezes do método dedutivo e, outras vezes, do indutivo, principalmente nas críticas e reflexões acerca da doutrina, estudos e textos normativos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2022-05-04

Como Citar

Mascarenhas, C. G. (2022). Emenda Constitucional 108/2020 e as novas técnicas de financiamento: controle financeiro de resultado e direito à educação. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, 5(1). https://doi.org/10.46818/pge.v5i1.267

Edição

Seção

Doutrinas