Base dos contratos

o equilíbrio econômico das prestações diante da crise sanitária e da prodigalidade legislativa

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v5i1.259

Palavras-chave:

Equilíbrio contratual, Alteração de circunstâncias, Teoria da quebra da base do contrato, Teoria da imprevisão, Covid-19

Resumo

O artigo explora a teoria da quebra da base do negócio jurídico como fórmula maleável e adaptável a uma variedade de situações práticas, que o legislador não teria como esgotar, apresentando-se como uma ferramenta aplicável para solucionar, no direito brasileiro, o desequilíbrio econômico das prestações nos contratos civis e empresariais (e não apenas nas relações de consumo), no contexto da pandemia de Covid-19. Discute ainda a inadequação das inúmeras leis feitas para combater os efeitos nocivos da crise sanitária, trazendo vários exemplos de leis estaduais declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. O autor defende que a atuação jurisdicional precisa ser prudente, para resguardar a segurança jurídica e restaurar, com o amadurecimento dos fatos, o equilíbrio contratual. 

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Publicado

2022-05-04

Como Citar

Mattietto, L. (2022). Base dos contratos: o equilíbrio econômico das prestações diante da crise sanitária e da prodigalidade legislativa. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, 5(1). https://doi.org/10.46818/pge.v5i1.259

Edição

Seção

Doutrinas