Base dos contratos
o equilíbrio econômico das prestações diante da crise sanitária e da prodigalidade legislativa
DOI:
https://doi.org/10.46818/pge.v5i1.259Palavras-chave:
Equilíbrio contratual, Alteração de circunstâncias, Teoria da quebra da base do contrato, Teoria da imprevisão, Covid-19Resumo
O artigo explora a teoria da quebra da base do negócio jurídico como fórmula maleável e adaptável a uma variedade de situações práticas, que o legislador não teria como esgotar, apresentando-se como uma ferramenta aplicável para solucionar, no direito brasileiro, o desequilíbrio econômico das prestações nos contratos civis e empresariais (e não apenas nas relações de consumo), no contexto da pandemia de Covid-19. Discute ainda a inadequação das inúmeras leis feitas para combater os efeitos nocivos da crise sanitária, trazendo vários exemplos de leis estaduais declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. O autor defende que a atuação jurisdicional precisa ser prudente, para resguardar a segurança jurídica e restaurar, com o amadurecimento dos fatos, o equilíbrio contratual.
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Referências
ASSIS, Araken de. Resolução do contrato por inadimplemento. 3. ed. São Paulo: RT, 1999.
ATIYAH, Patrick. The Rise and Fall of Freedom of Contract. Oxford: Clarendon, 2000.
BERTHIAU, Denis. Le principe d’egalité et le droit civil des contrats. Paris: LGDJ, 1999.
BORGES, Nelson. A teoria da imprevisão no Direito Civil e no Processo Civil. São Paulo: Malheiros, 2002.
CARNELUTTI, Francesco. La morte del diritto. In: La crisi del diritto. Padova: CEDAM, 1953.
CORDEIRO, António Menezes. Da alteração das circunstâncias. Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1987.
COSTA, Mário Júlio de Almeida. Direito das Obrigações. 9. ed. Coimbra: Almedina, 2004.
COUTO E SILVA, Clóvis V. do. A obrigação como processo. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2007.
FERREIRA, Antonio Carlos; RODRIGUES JR., Otavio Luiz; LEONARDO, Rodrigo Xavier. Revisão judicial dos contratos no regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado na pandemia de 2020 (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020). Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, v. 25, p. 311-337, out./dez. 2020.
FONSECA, Arnoldo Medeiros da. Caso fortuito e teoria da imprevisão. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958.
FRITZ, Karina Nunes. Revisão contratual e quebra da base do negócio. Revista Direito UNIFACS, Salvador, n. 247, p. 1-24, jan. 2021.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; NEVES, Thiago Ferreira Cardoso. Relações jurídicas contratuais sob regime emergencial etransitório (Parte I). Consultor Jurídico, São Paulo, 8 maio 2020. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-mai-08/direito-civil-atual-relacoes-juridicas-contratuais-regime-emergencial-parte>. Acesso em: 20 ago. 2021.
KHAYAT, Gabriel Fernandes; DINIZ, Gustavo Saad. O Artigo 317 do Código Civil e a Teoria da Base Objetiva. Revista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, n. 27, p. 68-85, fev./mar. 2019.
KHAYAT, Gabriel; DINIZ, Gustavo Saad. O necessário estudo do art. 437 do Código Civil português. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 99, p. 227-251, mar./abr. 2019.
KROETZ, Maria Candida do Amaral. Covid-19 e caso fortuito ou de força maior na responsabilidade civil extracontratual. Consultor Jurídico, São Paulo, 29 jun. 2020. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-jun-29/direito-civil-atual-covid-19-fortuito-responsabilidade-civil-extracontratual>. Acesso em: 20 ago.2021.
LARENZ, Karl. Geschäftsgrundlage und Vertragserfüllung: die Bedeutung “veränderter Umstände” im Zivilrecht. München: Beck, 1951.
MARINO, Francisco Paulo De Crescenzo. Revisão contratual: onerosidade excessiva e modificação contratual equitativa. São Paulo: Almedina, 2020.
MARQUES, Claudia Lima; BERTONCELLO, Karen; LIMA, Clarissa Costa. Exceção dilatória para os consumidores frente à força maior da pandemia de covid-19. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 129, p. 1-23, maio/jun. 2020.
MATTIETTO, Leonardo. Os contratos na complexidade contemporânea e os novos princípios. In: MELLO, Marco Aurélio Bezerra de; AZEVEDO, Fábio de Oliveira. Direito Imobiliário: Escritos em homenagem ao Professor Ricardo Pereira Lira. São Paulo: Atlas, 2015, p. 97-123.
MATTIETTO, Leonardo. Estado de direito, jurisdição e dignidade humana. Lex humana, Petrópolis, v. 11, n. 1, p. 97-109, jan./jun. 2019.
MATTIETTO, Leonardo. Disasters, pandemic and repetition: a dialogue with Maurice Blanchot’s literature. Academia Letters, p. 1-4, Jul. 2021. Disponível em: <https://doi.org/10.20935/AL1825>. Acesso em:24jul.2021.
OERTMANN, Paul. Die Geschäftsgrundlage: ein neuer Rechtsbegriff. Leipzig: Deichert, 1921.RODRIGUES Junior, Otavio Luiz. Revisão judicial dos contratos: autonomia da vontade e teoria da imprevisão. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
SILVESTRE, Gilberto Fachetti. Novos problemas, antigas soluções: o amplo significado da cláusula rebus sic stantibuse a renegociação, a suspensão e a conservação dos contratos cíveis e mercantis. Civilistica.com, Rio de Janeiro, a. 9., n. 2, 2020. Disponível em: <http://civilistica.com/novos-problemas-antigas-solucoes/>. Acesso em: 23 ago. 2021.
WINDSCHEID, Bernhard. Die Lehre des römischen Rechts von der Voraussetzung. Düsseldorf: Julius Buddeus, 1850.
ZIMMERMANN, Reinhard. The Law of Obligations: Roman foundations of the civilian tradition. Oxford: Oxford University Press, 1996.
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