A teoria pessoal do bem jurídico e a ordem econômica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v5i1.272

Palavras-chave:

Bem Jurídico, Monista-pessoal, Ordem Econômica

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a tutela penal da ordem econômica, sob uma perspectiva personalista do bem jurídico, averiguando-se, assim, a legitimidade da intervenção penal estatal na atividade econômica. Para tanto, apresentar-se-ão as bases teóricas de um conceito restritivo e garantista de bem jurídico, demonstrando, sobretudo, a necessidade de sua preservação dentro da teoria do delito, frente à tendência expansionista do direito penal. A metodologia utilizada foi a bibliográfica, constituída por livros e artigos científicos, e a pesquisa documental, por meio de análise de relatórios de pesquisas. Pretende-se por meio desta, afastar os conceitos vagos e indeterminados do bem jurídico, principalmente daqueles bens denominados supraindividuais, adotando-se a teoria personalista de Hassemer. Com isso, concluir-se-á que a ordem econômica não pode ser erigida a um legítimo bem jurídico, porque ela nada mais é do que um complexo de normas que perseguem determinados objetivos político-econômicos, cambiantes de acordo com o contexto social.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Henrique Viana Pereira, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutor e Mestre em Direito pela PUC/MG. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC/MG, na linha de pesquisa “Intervenção Penal e Garantismo”. Professor de Direito Penal e Processo Penal da PUC/MG (graduação e pós-graduação) e do Centro Universitário Unihorizontes (graduação). Advogado criminalista especializado em Direito Penal Empresarial, sócio do ‘Ariosvaldo Campos Pires Advogados’. Conselheiro do Instituto de Ciências Penais (ICP).

Luiz Henrique Nogueira Araújo Miranda, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestre em Direito Penal pela PUC/MG. Pós-graduado em Ciências Penais pela PUC/MG. Professor substituto de Direito Penal e Processo Penal da PUC/MG. Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim. Mestrado realizado com bolsa do CNPq, após aprovação em 1º lugar no processo seletivo. Advogado Criminalista.

Referências

ANDRADE, Manuel da Costa. Consentimento e acordo em direito penal: contributo para a fundamentação de um paradigma dualista. Coimbra: Coimbra Ed.,1991.

BADARÓ, Tatiana. Bem jurídico penal supraindividual.Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2017.BADARÓ, Tatiana Maria. Bens jurídico-penais supraindividuais e o direito penal econômico. In: BRODT, Luís Augusto Sanzo. Criminalidade econômica em debate. Porto Alegre: Núria Fabris Ed., 2018.

BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva. Da teoria do bem jurídico como critério de legitimidade do direito penal. São Paulo, 2010. 464 f. Tese (Livre-docência) –Faculdade de Direito da Universo de São Paulo, São Paulo, 2010.

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade.Trad. Sebastião Nascimento. 2. Ed. São Paulo: Editora 34, 2011.

BIRNBAUM, Johann Michael Franz. Sobre la necesidad de una lesión de derechos para el concepto de delito. Trad. José Guzmán Dalbora. Montevideo-Buenos Aires: Bde F, 2010.

BRANDÃO, Cláudio. Tipicidade penal. Dos elementos da dogmática ao giro conceitual do método entimemático. 2 ed. Coimbra: Almedina, 2014.

BRODT, Luís Augusto Sanzo. Bem jurídico e criminalidade econômica uma abordagem sob a perspectiva da teoria pessoal do bem jurídico. In: ______. Criminalidade econômica em debate. Porto Alegre: Núria Fabris Ed., 2018.

FEUERBACH, Paul Johann Anselm Ritter Von. Tratado de derecho penal.Trad. Eugênio Raúl Zaffaroni e Irma Hagemeier. Buenos Aires: Hamurabi, 1989.

GRECO, Luís. Modernização do direito penal, bens jurídicos coletivos e crimes de perigo abstrato. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2011.

HASSEMER, Winfried. Rasgos y crisis del derecho penal moderno. In: Conferencia realizada en la UAB, 1991.______. Linhas Gerais de uma teoria pessoal do bem jurídico. In: GRECO, Luis; TÓRTIMA, Fernanda Lara.(org.) et.al. O bem jurídico como limitação do poder estatal de incriminar?. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

HEFENDEHL, Roland. O bem jurídico como a pedra angular da norma penal. In: GRECO, Luis; TÓRTIMA, Fernanda Lara.(org.) et.al. O bem jurídico como limitação do poder estatal de incriminar?. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.______. Uma teoria social do bem jurídico. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 18, n. 87, p. 103-120, nov./dez. 2010.

PÉREZ, Carlos Martínes-Buján. Derecho penal económico y de la empresa parte general. Valência: Tirant lo Blanch, 2016.

PRADO, Luiz Regis. Bem jurídico-penal e constituição. Ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.RODRIGUES, Anabela Miranda. Direito penal económico: uma política criminal na era compliance.Coimbra: Editora Almedina, 2019.

ROXIN, Claus. Sobre o recente debate em torno do bem jurídico. In: GRECO, Luis; TÓRTIMA, Fernanda Lara.(org.) et.al. O bem jurídico como limitação do poder estatal de incriminar?. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

SÁNCHEZ, Jesús Maria Silva. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. Trad. Luiz Otávio de Oliveira Rocha. 2 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

SCHNÜNEMANN, Bernd. O princípio da proteção de bens jurídicos como ponto de fuga dos limites constitucionais e da interpretação dos tipos. In: GRECO, Luis; TÓRTIMA, Fernanda Lara.(org.) et.al. Obem jurídico como limitação do poder estatal de incriminar?. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

TAVARES, Juarez. Bien jurídico y función en derecho penal. Buenos Aires: Hammurabi, 2004.

______. Teoria do injusto penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.

ZAFFARONI, Eugênio Raúl. PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro, volume 1. Parte geral. 9 ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

______;BATISTA, Nilo;SLOKAR, Alejandro. Direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Renavan, 2003.

Downloads

Publicado

2022-05-04

Como Citar

Viana Pereira, H. ., & Nogueira Araújo Miranda, L. H. . (2022). A teoria pessoal do bem jurídico e a ordem econômica. Revista Eletrônica Da PGE-RJ, 5(1). https://doi.org/10.46818/pge.v5i1.272

Edição

Seção

Doutrinas