A teoria pessoal do bem jurídico e a ordem econômica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v5i1.272

Palavras-chave:

Bem Jurídico, Monista-pessoal, Ordem Econômica

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a tutela penal da ordem econômica, sob uma perspectiva personalista do bem jurídico, averiguando-se, assim, a legitimidade da intervenção penal estatal na atividade econômica. Para tanto, apresentar-se-ão as bases teóricas de um conceito restritivo e garantista de bem jurídico, demonstrando, sobretudo, a necessidade de sua preservação dentro da teoria do delito, frente à tendência expansionista do direito penal. A metodologia utilizada foi a bibliográfica, constituída por livros e artigos científicos, e a pesquisa documental, por meio de análise de relatórios de pesquisas. Pretende-se por meio desta, afastar os conceitos vagos e indeterminados do bem jurídico, principalmente daqueles bens denominados supraindividuais, adotando-se a teoria personalista de Hassemer. Com isso, concluir-se-á que a ordem econômica não pode ser erigida a um legítimo bem jurídico, porque ela nada mais é do que um complexo de normas que perseguem determinados objetivos político-econômicos, cambiantes de acordo com o contexto social.

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Biografia do Autor

Henrique Viana Pereira, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutor e Mestre em Direito pela PUC/MG. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC/MG, na linha de pesquisa “Intervenção Penal e Garantismo”. Professor de Direito Penal e Processo Penal da PUC/MG (graduação e pós-graduação) e do Centro Universitário Unihorizontes (graduação). Advogado criminalista especializado em Direito Penal Empresarial, sócio do ‘Ariosvaldo Campos Pires Advogados’. Conselheiro do Instituto de Ciências Penais (ICP).

Luiz Henrique Nogueira Araújo Miranda, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestre em Direito Penal pela PUC/MG. Pós-graduado em Ciências Penais pela PUC/MG. Professor substituto de Direito Penal e Processo Penal da PUC/MG. Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim. Mestrado realizado com bolsa do CNPq, após aprovação em 1º lugar no processo seletivo. Advogado Criminalista.

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Publicado

2022-05-04

Como Citar

Viana Pereira, H. ., & Nogueira Araújo Miranda, L. H. . (2022). A teoria pessoal do bem jurídico e a ordem econômica. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, 5(1). https://doi.org/10.46818/pge.v5i1.272

Edição

Seção

Doutrinas