Um olhar sobre o contrato de agência no direito português

Pedro  Quintaes

doi:10.46818/pge.v5i1.288

Autores

Pedro Quintaes Doutorando e Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas, com menção em Direito Processual Civil, pela Universidade de Coimbra (FDUC), Coimbra/Portugal. https://orcid.org/0000-0003-4947-9350

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v5i1.288

Palavras-chave:

Contrato de Agência, Contrato Duradouro, Resolução Infundada, . Interesse Positivo, Interesse Positivo

Resumo

Analisar-se-á, no presente estudo, num primeiro momento, a possibilidade do enquadramento dogmático do contrato entre o agente musical e músico sob a figura do tipo-legal contratual do contrato de agência, nomeadamente na categoria de contrato duradouro e, por assim, elevar a perenidade contratual (pérennité contractuelle) como sendo forma de utilização de um instrumento técnico e ético presente durante a execução do contrato, designadamente por conta da relação pessoalidade existente nesta relação contratual. Para, num segundo momento, a olhar para o direito português, traçar o rosto do contrato de agência musical no direito brasileiro, designadamente para buscar uma maior proteção do agente – que, amiudadas vezes, é a parte mais fraca da relação contratual por ser economicamente dependente do agenciado – transluzida na estipulação de cláusula de indenização de clientela. Por fim, buscar-se-á demonstrar que nos casos de rescisão infundada – quadro factual na prática mercadológica musical – a cláusula compromissória arbitral protegeria o agente musical de dano à sua imagem – pela confidencialidade – enquanto suspenso o contrato de agência até a apreciação da ação para verificar a (i)licitude do ato resolutivo, bem como ter-se-ia uma justiça contratual para com o agente: na medida do possível – colocando o agente numa posição que estaria se o contrato fosse cumprido com maior fidedignidade na indenização pelo interesse positivo no cumprimento do contrato e/ou estar-se-ia a acompanhar o cumprimento do contrato caso houver tido lugar a prorrogação compulsória.

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