Vol. 1 Núm. 2 (2018)

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Publicado: 2019-06-01

Expediente

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Revista Eletrônica da PGE-RJ
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Editorial

Consolidação e avanços

Anderson Schreiber
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Doctrinas

Regressividade Tributária Brasileira: Como viabilizar a redução da desigualdade gerada pelos impostos sobre o consumo?

Aline Frimm Krieger
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Contratação direta por inexigibilidade: o preconceito dos controladores e o medo dos gestores

Erick Halpern
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Corrupção nas contratações públicas: dois instrumentos analíticos para a detecção de indevidos incentivos

Victor Aguiar de Carvalho
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A segurança jurídica para além da tipicidade tributária

Gabriel Baltazar Müller
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Trinta anos da Constituição: A República que ainda não foi

Luís Roberto Barroso
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Lei complementar para resolução de conflitos federativos de competência tributária.

João Paulo Melo do Nascimento
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A oferta de granulado à população vulnerável e o direito humano à alimentação adequada

Cíntia Morgado, Fernanda Mainier Hack
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Pena privativa de liberdade e o devido cumprimento de sua função social

Ana Flávia Carillho Alves
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Trinta Anos, Uma Constituição, Três Supremos: Autorrestrição, expansão e ambivalência

Patrícia Perrone Campos Mello
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Actualidades

Dispute Boards e Contratos Administrativos: uma medida de eficiência

Anna Carolina Migueis Pereira
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Portaria PGFN nº 360, de 13 de Junho de 2018, autoriza a realização de modalidades específicas de negócio jurídico processual pela Fazenda Pública Nacional

Revista Eletrônica da PGE-RJ
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O STJ e a fixação de critérios para fornecimento de medicamentos que não integram as listas do SUS

Revista Eletrônica da PGE-RJ
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Consequencialismo, Segurança Jurídica e as Alterações na LINDB (Lei nº 13.655/2018): Otimismo e Cautela

Anna Carolina Migueis Pereira
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