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Vol. 1 No. 2 (2018)
Vol. 1 No. 2 (2018)
Published:
2019-06-01
Expedient
Expediente
Revista Eletrônica da PGE-RJ
PDF (Português (Brasil))
Editorial
Consolidação e avanços
Anderson Schreiber
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Doctrines
Regressividade Tributária Brasileira: Como viabilizar a redução da desigualdade gerada pelos impostos sobre o consumo?
Aline Frimm Krieger
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Direct hiring due to inexigibility: controller bias and manager fear
Erick Halpern
PDF (Português (Brasil))
Corruption in public procurement: Two analytical instruments for uncovering undue incentives
Victor Aguiar de Carvalho
PDF (Português (Brasil))
A segurança jurídica para além da tipicidade tributária
Gabriel Baltazar Müller
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Thirty years of the constitution: The republic not still not
Luís Roberto Barroso
PDF (Português (Brasil))
Lei complementar para resolução de conflitos federativos de competência tributária.
João Paulo Melo do Nascimento
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The offer of farinata to the vulnerable population and the human right to an adequate foof
Cíntia Morgado, Fernanda Mainier Hack
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Pena privativa de liberdade e o devido cumprimento de sua função social
Ana Flávia Carillho Alves
PDF (Português (Brasil))
Thirty Years, One Constitution, Three Supreme Courts: Self-restraint, expansion and ambivalence
Patrícia Perrone Campos Mello
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Current affairs
Dispute Boards e Contratos Administrativos: uma medida de eficiência
Anna Carolina Migueis Pereira
PDF (Português (Brasil))
Portaria PGFN nº 360, de 13 de Junho de 2018, autoriza a realização de modalidades específicas de negócio jurídico processual pela Fazenda Pública Nacional
Revista Eletrônica da PGE-RJ
PDF (Português (Brasil))
O STJ e a fixação de critérios para fornecimento de medicamentos que não integram as listas do SUS
Revista Eletrônica da PGE-RJ
PDF (Português (Brasil))
Consequencialismo, Segurança Jurídica e as Alterações na LINDB (Lei nº 13.655/2018): Otimismo e Cautela
Anna Carolina Migueis Pereira
PDF (Português (Brasil))
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