A segurança jurídica para além da tipicidade tributária

Autores

  • Gabriel Baltazar Müller

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v1i2.27

Palavras-chave:

Direito tributário, Princípio da Legalidade, Tipicidade Tributária, Segurança jurídica, Fechamento conceitual

Resumo

O texto aborda os principais aspectos da segurança jurídica no direito tributário. Trata dos motivos pelos quais o princípio da tipicidade tributária falhou em trazer segurança e propõe um novo modelo para sanar a insegurança jurídica neste ramo do direito. Como metodologia de estudo, será utilizado o método indutivo.

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Biografia do Autor

Gabriel Baltazar Müller

Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) – 2011
Procurador do Estado do Rio de Janeiro desde 2013.
Pós-graduado em Direito Tributário e Contabilidade Tributária pelo IBMEC - 2016
Mestrando em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ - 2017
Advogado.

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Publicado

2018-06-09

Como Citar

Baltazar Müller, G. . (2018). A segurança jurídica para além da tipicidade tributária. Revista Eletrônica Da PGE-RJ, 1(2). https://doi.org/10.46818/pge.v1i2.27

Edição

v. 1 n. 2 (2018)

Seção

Doutrinas

Licença

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