Trinta Anos, Uma Constituição, Três Supremos: Autorrestrição, expansão e ambivalência

Autores

  • Patrícia Perrone Campos Mello

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v1i2.49

Palavras-chave:

Supremo Tribunal Federal, Trinta anos da Constituição de 1988, Combate à corrupção, Reputação, Capital político, Fases jurisdicionais

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar as diferentes fases por que passou o Supremo Tribunal Federal, ao longo dos trinta anos de vigência da Constituição de 1988, no que respeita à interpretação das próprias competências e do seu papel institucional. O artigo demonstra que o Tribunal atravessou três momentos diversos: (i) uma fase inicial, no período de transição democrática, durante a qual limitou as próprias competências e se recusou a exercer parte delas (fase autorrestritiva); (ii) uma fase de expansão de tais competências, com avanço sobre o processo político e com o início do combate à corrupção, durante a qual conquistou expressiva reputação junto à opinião pública (fase expansiva); e (iii) a fase atual, de aprofundamento do combate à corrupção, com decisões ambivalentes e consumo de capital político (fase reversa)

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Biografia do Autor

Patrícia Perrone Campos Mello

Professora do Programa de Mestrado e Doutorado do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Doutora e Mestre em Direito Público pela Universidade do Rio de Janeiro – UERJ. Assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Procuradora do Estado do Rio de Janeiro.

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Publicado

2018-06-12

Como Citar

Perrone Campos Mello, P. . (2018). Trinta Anos, Uma Constituição, Três Supremos: Autorrestrição, expansão e ambivalência. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, 1(2). https://doi.org/10.46818/pge.v1i2.49

Edição

Seção

Doutrinas