A oferta de granulado à população vulnerável e o direito humano à alimentação adequada

Autores

  • Cíntia Morgado
  • Fernanda Mainier Hack

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v1i2.30

Palavras-chave:

Direito Humano à Alimentação Adequada, Segurança Alimentar, Política Social

Resumo

O presente estudo pretende analisar e refletir sobre a legislação e proposições legislativas que cuidam da política pública de erradicação da fome e de promoção da função social do alimento. O trabalho, no contexto da consolidação democrática brasileira, teve como norte a evolução do conteúdo normativo do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e suas garantias, bem como o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

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Biografia do Autor

Cíntia Morgado

Procuradora do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Público pela UERJ com estágio de estudo e
pesquisa no Mestrado de Direito Constitucional da Universidade de Coimbra.

Fernanda Mainier Hack

Procuradora do Estado do Rio de Janeiro.

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Publicado

2018-06-10

Como Citar

Morgado, C. ., & Mainier Hack, F. . (2018). A oferta de granulado à população vulnerável e o direito humano à alimentação adequada. Revista Eletrônica Da PGE-RJ, 1(2). https://doi.org/10.46818/pge.v1i2.30

Edição

v. 1 n. 2 (2018)

Seção

Doutrinas

Licença

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