Pena privativa de liberdade e o devido cumprimento de sua função social

Resumo

Este texto aduz sobre o devido cumprimento da função social da pena privativa de liberdade como instrumento de grande relevância social, relacionando-se para tanto com o tema as possíveis inovações focadas nas instituições carcerárias brasileiras. Por fim apresentam-se os problemas e consequências do atual sistema prisional brasileiro e da pena privativa de liberdade, propondo enfim sugestões de melhoria perante esta importante área penal.