Vol. 2 Núm. 1 (2019)

Apresentação V.2, N.1, 2019

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Expediente V.2, N.1, 2019

Contratação Administrativa com Remuneração Condicionada ao Êxito: Possibilidades e Limites

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The Right to Health as a Stimulus for Innovation

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A Tríade Constitucional da Tempestividade do Processo (Em Sentido Amplo): Celeridade, Duração Razoável e Tempestividade Estrutural

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O Poder de Polícia da Agenersa e a Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

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O Momento da Conduta nos Crimes Tipificados nos Incisos I A IV da Lei 8.137/90 e o Reconhecimento (Ou Não) da Reincidência Penal

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Imunidade Tributária dos Templos Religiosos e a Laicidade do Estado

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Ensaio Sobre as Perspectivas do Combate à Corrupção Pós-Lava Jato

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Parecer HMS Nº 08/1990, de 6 de Junho de 1990 Sanção tributária exacerbada. Confronto com a Constituição Federal.

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Parecer MJVS Nº 31/1992, de 14 de Setembro de 1992

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Ofício DFMN Nº 36/1992, DE 13 de Outubro de 1992

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Ofício MFV Nº 1/1992, de 5 de Outubro de 1992

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Aula Inaugural do Primeiro Semestre Letivo de 2019 – “Combate à Corrupção"

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II Congresso Internacional da PGE-RJ – Painel: Empresas Públicas e Combate à Corrupção

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