O Poder de Polícia da Agenersa e a Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autores

  • Paulo Renato Jucá

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v2i1.37

Palavras-chave:

Regulação, Poder de polícia, AGENERSA, Jurisprudência

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro envolvendo o exercício do poder de polícia da Agenersa, de modo a verificar se o Judiciário promove a revisão dos atos sancionatórios da Agenersa ou se mantém as suas decisões.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2019-06-16

Como Citar

Renato Jucá, P. . (2019). O Poder de Polícia da Agenersa e a Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, 2(1). https://doi.org/10.46818/pge.v2i1.37

Edição

Seção

Doutrinas