v. 2 n. 1 (2019)

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Publicado: 2019-03-01

Apresentação

Apresentação V.2, N.1, 2019

Revista Eletrônica da PGE-RJ
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Expediente

Expediente V.2, N.1, 2019

Revista Eletrônica da PGE RJ

Editorial

Contratação Administrativa com Remuneração Condicionada ao Êxito: Possibilidades e Limites

Gustavo Binenbojm
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Doutrinas

The Right to Health as a Stimulus for Innovation

Astrid Wallrabenstein
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A Tríade Constitucional da Tempestividade do Processo (Em Sentido Amplo): Celeridade, Duração Razoável e Tempestividade Estrutural

José Augusto Garcia de Sousa
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O Poder de Polícia da Agenersa e a Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Paulo Renato Jucá
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O Momento da Conduta nos Crimes Tipificados nos Incisos I A IV da Lei 8.137/90 e o Reconhecimento (Ou Não) da Reincidência Penal

Anamaria Prates Barroso
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Atualidades

Imunidade Tributária dos Templos Religiosos e a Laicidade do Estado

Mônica Berçot El-Jaick1
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Ensaio Sobre as Perspectivas do Combate à Corrupção Pós-Lava Jato

Carlos Fernando dos Santos Lima
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Memória da Advocacia do Estado

Parecer HMS Nº 08/1990, de 6 de Junho de 1990 Sanção tributária exacerbada. Confronto com a Constituição Federal.

Hugo Maurício Sigelmann
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Parecer MJVS Nº 31/1992, de 14 de Setembro de 1992

Marcos Juruena Villela Souto
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Ofício DFMN Nº 36/1992, DE 13 de Outubro de 1992

Diogo de Figueiredo Moreira Neto
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Ofício MFV Nº 1/1992, de 5 de Outubro de 1992

Maria Fernanda Valverde
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Vídeos

Aula Inaugural do Primeiro Semestre Letivo de 2019 – “Combate à Corrupção"

Revista Eletrônica PGE RJ
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II Congresso Internacional da PGE-RJ – Painel: Empresas Públicas e Combate à Corrupção

Revista Eletrônica da PGE RJ
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