Imunidade Tributária dos Templos Religiosos e a Laicidade do Estado

Autores

  • Mônica Berçot El-Jaick1

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v2i1.39

Palavras-chave:

Imunidade tributária, Templos religiosos, Constituição, Princípios constitucionais

Resumo

O objetivo do trabalho é ampliar o conhecimento sobre Imunidade Tributária sobre os Templos de qualquer culto, elucidando a abrangência das atividades englobadas na imunidade. Para tanto, é necessário analisar o conceito de tributo, bem como o de templos religiosos, delimitando sua área de atuação e correlacionando com os princípios estabelecidos na Constituição Federal e os recentes julgados do STF.

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Publicado

2019-06-16

Como Citar

Berçot El-Jaick1, M. (2019). Imunidade Tributária dos Templos Religiosos e a Laicidade do Estado. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, 2(1). https://doi.org/10.46818/pge.v2i1.39

Edição

Seção

Atualidades