Imunidade Tributária dos Templos Religiosos e a Laicidade do Estado
DOI:
https://doi.org/10.46818/pge.v2i1.39Palavras-chave:
Imunidade tributária, Templos religiosos, Constituição, Princípios constitucionaisResumo
O objetivo do trabalho é ampliar o conhecimento sobre Imunidade Tributária sobre os Templos de qualquer culto, elucidando a abrangência das atividades englobadas na imunidade. Para tanto, é necessário analisar o conceito de tributo, bem como o de templos religiosos, delimitando sua área de atuação e correlacionando com os princípios estabelecidos na Constituição Federal e os recentes julgados do STF.
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Publicado
2019-06-16
Como Citar
Berçot El-Jaick1, M. (2019). Imunidade Tributária dos Templos Religiosos e a Laicidade do Estado. Revista Eletrônica Da PGE-RJ, 2(1). https://doi.org/10.46818/pge.v2i1.39
Edição
Seção
Atualidades
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