Parecer MJVS Nº 31/1992, de 14 de Setembro de 1992
DOI:
https://doi.org/10.46818/pge.v2i1.43Resumo
Processo nº E.14/034243
Projetos de Lei do Senado nº 47 e 61/92
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- desnecessidade de uma nova legislação
- pontos favoráveis à proposta
- omissões dos projetos
[...]
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Publicado
2019-06-16
Como Citar
Juruena Villela Souto, M. . (2019). Parecer MJVS Nº 31/1992, de 14 de Setembro de 1992. Revista Eletrônica Da PGE-RJ, 2(1). https://doi.org/10.46818/pge.v2i1.43
Edição
Seção
Memória da Advocacia do Estado
Licença
Ao submeterem um manuscrito à Revista Eletrônica da PGE-RJ, os autores concordam com os termos da Declaração de Direito Autoral e autorizam a Revista Eletrônica da PGE-RJ a publicar esse manuscrito sob a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional e identificar-se como veículo de sua publicação original.
