Vol. 1 Núm. 1 (2018)

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Publicado: 2018-01-01

Expediente

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Revista Eletrônica da PGE-RJ
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Editorial

Volume 1 - Tradição e Tecnologia

Anderson Schreiber
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Doctrinas

A Ordem do Processo nos Tribunais no CPC-2015 e o Sistema de Precedentes: Voto Vencido, Redação de Acórdão e Colheita de Votos

Fredie Didier Jr.
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Democracia, Crise Política e Jurisdição Constitucional: o Protagonismo da Suprema Corte do Brasil

Luís Roberto Barroso, Aline Osório
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Programa de parcerias de investimentos - PPI e o Direito da infraestrutura

Flávio Amaral
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Energias Renováveis e Sustentabilidade

Carla Amado Gomes
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A constitucionalidade da Lei 13.303/2016: a distinção entre sociedades estatais “empresárias” e “não empresárias”

Marçal Justen Filho
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Konstitutionalismus, Demokratie und Universalismus - die Rolle der Verfassungsgerichtsbarkeit

Christian Starck
- PDF (Deutsch)
Arbitration Involving Governmental Entities

Jack I. Garvey
- PDF (English)
A Relevância Jurídica da Oscilação do Poder Aquisitivo

Letácio Jansen
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Incerteza nas contratações estatais: estratégia do controle público ainda em desenvolvimento?

Carlos Ari Sundfeld
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A Reforma Trabalhista e o Estado Empregador

Victor Farjalla
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O Futuro do Concurso Público

Maria Sylvia Zanella di Pietro
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Actualidades

Município do Rio de Janeiro adequa regras de ISS às mudanças promovidas pela Lei Complementar 157/2016

Revista Eletrônica da PGE-RJ
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Restrição à Doação de Sangue por Homossexuais

Revista Eletrônica da PGE-RJ
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