A Reforma Trabalhista e o Estado Empregador

Autores

  • Victor Farjalla

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v1i1.18

Palavras-chave:

reforma trabalhista, estado, administração pública, servidores públicos, empregados públicos, direito do trabalho, reforma administração, terceirização

Resumo

Este artigo trata dos impactos da reforma trabalhista no âmbito das relações jurídicas em que o Estado atua como empregador, analisando, principalmente, a inaplicabilidade desse ramo do direito para regular as relações de trabalho na administração pública direta, autárquica e fundacional, bem como o instituto da terceirização de serviços na administração e a sua responsabilização pelo descumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada.

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Publicado

2018-06-08

Como Citar

Farjalla, V. . (2018). A Reforma Trabalhista e o Estado Empregador. Revista Eletrônica Da PGE-RJ, 1(1). https://doi.org/10.46818/pge.v1i1.18

Edição

v. 1 n. 1 (2018)

Seção

Doutrinas

Licença

Ao submeterem um manuscrito à Revista Eletrônica da PGE-RJ, os autores concordam com os termos da Declaração de Direito Autoral e autorizam a Revista Eletrônica da PGE-RJ a publicar esse manuscrito sob a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional e identificar-se como veículo de sua publicação original.