A Ordem do Processo nos Tribunais no CPC-2015 e o Sistema de Precedentes: Voto Vencido, Redação de Acórdão e Colheita de Votos
DOI:
https://doi.org/10.46818/pge.v1i1.4Palavras-chave:
Código de Processo Civil, Sistema de Precedentes, Voto Vencido, Decisões Plurais, Acórdão, Colheita de VotosResumo
O autor traz em seu texto a importância que o Código de Processo Civil brasileiro de 2015 trouxe em relação a um sistema obrigatório de precedentes.
Ele indica a necessidade de releitura de alguns enunciados normativos que estavam de acordo com o código anterior e tece considerações sobre a função do voto vencido, a competência funcional para a redação do acórdão e o procedimento da colheita de votos em tribunal.
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