Incerteza nas contratações estatais: estratégia do controle público ainda em desenvolvimento?

Autores

  • Carlos Ari Sundfeld

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v1i1.17

Palavras-chave:

contratações estatais, princípio da segurança jurídica, Tribunal de Contas da União, Supremo Tribunal Federal, controle, empresas estatais, licitações, contratos, regime jurídico

Resumo

O presente artigo tem por escopo analisar as incertezas que permeiam as contratações feitas por empresas estatais, no que tange às decisões dos órgãos de controle ao analisarem a juridicidade dessas contratações, com enfoque nos processos exigíveis para a escolha do parceiro privado e os critérios que devem ser observados pela estatal no que se refere ao preço proposto pelo particular.

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Biografia do Autor

Carlos Ari Sundfeld

Professor titular da FGV Direito SP, Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP, e Presidente da Sociedade
Brasileira de Direito Público – sbdp.

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Publicado

2018-06-08

Como Citar

Ari Sundfeld, C. . (2018). Incerteza nas contratações estatais: estratégia do controle público ainda em desenvolvimento?. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, 1(1). https://doi.org/10.46818/pge.v1i1.17

Edição

Seção

Doutrinas