Programa de parcerias de investimentos - PPI e o Direito da infraestrutura
DOI:
https://doi.org/10.46818/pge.v1i1.8Palavras-chave:
infraestrutura, programa de parceria de investimentos, administração pública, contratos de parceria, regulação, agências reguladoras, procedimento de manifestação de interesseResumo
O presente artigo tem por objetivo identificar as principais características do Programa de Parceria de Investimentos – PPI, criado com o advento da Lei n° 13.334/16, por meio da análise das inovações propostas e do levantamento dos aspectos nos quais ainda será necessário avançar na viabilização dos projetos de infraestrutura prioritários.
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Publicado
2018-06-05
Como Citar
Amaral, F. . (2018). Programa de parcerias de investimentos - PPI e o Direito da infraestrutura. Revista Eletrônica Da PGE-RJ, 1(1). https://doi.org/10.46818/pge.v1i1.8
Edição
Seção
Doutrinas
Licença
Ao submeterem um manuscrito à Revista Eletrônica da PGE-RJ, os autores concordam com os termos da Declaração de Direito Autoral e autorizam a Revista Eletrônica da PGE-RJ a publicar esse manuscrito sob a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional e identificar-se como veículo de sua publicação original.
