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Vol. 2 No. 2 (2019)
Vol. 2 No. 2 (2019)
Published:
2019-06-01
Expedient
Expediente
Revista Eletrônica da PGE-RJ
PDF (Português (Brasil))
Presentation
Apresentação
Revista Eletrônica da PGE-RJ
Editorial
Ainda a supremacia do interesse público
Gustavo Binenbojm
PDF (Português (Brasil))
Doctrines
No net loss: um princípio entre a compensação ambiental e a preservação
Rafael Lima Daut D’Oliveira
PDF (Português (Brasil))
A aplicação da cláusula de raio nos contratos de locação de shopping center
Roberta Pappen da Silva
PDF (Português (Brasil))
Right of retention: study from the functional analysis of self-protection remedies
Rodrigo da Guia Silva
PDF (Português (Brasil))
Political risk insurance in the litigation test: benchmarks and practical determinants
Bruno Fernandes Dias
PDF (Português (Brasil))
The councils of popular participation as an instrument of legitimation of the decisions of regulatory agencies
Albano Busato Teixeira , Caroline Müller Bitencourt
PDF (Português (Brasil))
Current affairs
Public policies for environmental protection in latin america: experiences and perspectives for environmental taxation in Brazil
Marciano Buffon, Julia Giordani Closs
PDF (Português (Brasil))
Digital influencers and the image right of their children: an analysis from the best interest of child
Filipe José Medon Affonso
PDF (Português (Brasil))
Memory of the State Advocacy
PARECER RT Nº 01/1996, DE 16 DE JANEIRO DE 19961
Raul Teixeira
PDF (Português (Brasil))
PARECER MJVS Nº 05/1997, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997
Marcos Juruena Vilella Souto
PDF (Português (Brasil))
PARECER ABFJ Nº 01/1978, DE 24 DE JANEIRO DE 1978
Alexandre Barbosa da Fonseca Junior
PDF (Português (Brasil))
PARECER JCBM Nº 21/1969, DE 7 DE NOVEMBRO DE 19691
José Carlos Barbosa Moreira
PDF (Português (Brasil))
Videos
Palestra ministrada no âmbito do programa de acesso e inclusão social da procuradoria geral do estado (PAIS/PGE) – “redistribuição, reconhecimento e participação: uma concepção integrada da justiça”
Adilson Moreira
Vídeo (Português (Brasil))
Concretização dos princípios constitucionais: qual o papel da advocacia?
Gustavo Tepedino
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