PARECER RT Nº 01/1996, DE 16 DE JANEIRO DE 19961
DOI:
https://doi.org/10.46818/pge.v2i2.63Resumo
Ementa: Terceirização de atividade-fim de empresas públicas e sociedades de economia mista concessionárias de serviço público; inteligência do enunciado 331-IV, do TST; responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas inadimplidas.
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Publicado
2019-06-15
Como Citar
Teixeira, R. . (2019). PARECER RT Nº 01/1996, DE 16 DE JANEIRO DE 19961. Revista Eletrônica Da PGE-RJ, 2(2). https://doi.org/10.46818/pge.v2i2.63
Edição
Seção
Memória da Advocacia do Estado
Licença
Ao submeterem um manuscrito à Revista Eletrônica da PGE-RJ, os autores concordam com os termos da Declaração de Direito Autoral e autorizam a Revista Eletrônica da PGE-RJ a publicar esse manuscrito sob a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional e identificar-se como veículo de sua publicação original.
