PARECER RT Nº 01/1996, DE 16 DE JANEIRO DE 19961

Autores

  • Raul Teixeira

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v2i2.63

Resumo

Ementa: Terceirização de atividade-fim de empresas públicas e sociedades de economia mista concessionárias de serviço público; inteligência do enunciado 331-IV, do TST; responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas inadimplidas.

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Publicado

2019-06-15

Como Citar

Teixeira, R. . (2019). PARECER RT Nº 01/1996, DE 16 DE JANEIRO DE 19961. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, 2(2). https://doi.org/10.46818/pge.v2i2.63

Edição

Seção

Memória da Advocacia do Estado