Influenciadores digitais e o direito à imagem de seus filhos: uma análise a partir do melhor interesse da criança

Resumo

O objetivo deste trabalho é investigar o fenômeno recente da exposição de menores nas redes sociais e na internet através de seus pais que são influenciadores digitais, perquirindo, assim, os limites desta prática. Para tanto, desenvolve-se uma ponderação entre os direitos contrastantes no caso concreto, quais sejam: de um lado a liberdade de expressão e o poder familiar dos pais, compreendido como um poder-dever, e, do outro, o direito à imagem e à privacidade dos menores, tendo sempre o princípio do melhor interesse como compasso para solucionar os conflitos que possam advir desta situação, não se excluindo, a priori, a possibilidade de atuação judicial no caso concreto, bem como a intervenção do Ministério Público.