Influenciadores digitais e o direito à imagem de seus filhos: uma análise a partir do melhor interesse da criança

Autores

  • Filipe José Medon Affonso

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v2i2.60

Palavras-chave:

Melhor interesse da criança, influenciadores digitais, poder familiar, direito à imagem

Resumo

O objetivo deste trabalho é investigar o fenômeno recente da exposição de menores nas redes sociais e na internet através de seus pais que são influenciadores digitais, perquirindo, assim, os limites desta prática. Para tanto, desenvolve-se uma ponderação entre os direitos contrastantes no caso concreto, quais sejam: de um lado a liberdade de expressão e o poder familiar dos pais, compreendido como um poder-dever, e, do outro, o direito à imagem e à privacidade dos menores, tendo sempre o princípio do melhor interesse como compasso para solucionar os conflitos que possam advir desta situação, não se excluindo, a priori, a possibilidade de atuação judicial no caso concreto, bem como a intervenção do Ministério Público.

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Biografia do Autor

Filipe José Medon Affonso

Mestrando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Graduado em Direito pela mesma instituição. Advogado. Residente Jurídico da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).

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Publicado

2019-06-15

Como Citar

José Medon Affonso, F. . (2019). Influenciadores digitais e o direito à imagem de seus filhos: uma análise a partir do melhor interesse da criança. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, 2(2). https://doi.org/10.46818/pge.v2i2.60

Edição

Seção

Atualidades