Direito de retenção: estudo a partir da análise funcional dos remédios de autotutela

Resumo

Este estudo, na perspectiva de promoção de uma disciplina comum dos mecanismos defensivos de autotutela privada, parte da análise dos problemas advindos do tratamento assistemático do direito de retenção no ordenamento jurídico brasileiro. Mediante análise da jurisprudência brasileira sobre a matéria e, ainda, mediante breve confronto com a experiência normativa estrangeira, propõe-se um esboço de disciplina unitária do direito de retenção. Enfrenta-se, na sequência, a problemática atinente à suposta taxatividade do direito de retenção. Ao término do estudo, investigam-se as convergências e divergências entre o direito de retenção e a exceção de contrato não cumprido, ambos relevantes mecanismos defensivos de autotutela privada.