Seguro de risco político no teste contencioso: benchmarks e determinantes práticos

Resumo

Empresas expandem suas operações no exterior apesar do risco de perdas decorrentes de ações governamentais. A mitigação desse risco está no cerne do Seguro de Riscos Políticos (“SRP”). Este artigo investiga as disputas entre segurados e seguradoras privadas, públicas e multilaterais. Neste teste contencioso, procura-se identificar benchmarks sobre determinantes práticos. A Seção II analisa os principais aspectos do SRP dentro do contexto dinâmico de seus riscos seguráveis. A Seção III apresenta os princípios do direito internacional sobre investimento estrangeiro que se equiparam ao SRP na tarefa de mitigar o risco político para os investidores estrangeiros. A Seção IV traz notas metodológicas sobre a seleção dos casos e a Seção V apresenta diversos benchmarks derivados da jurisprudência. A Seção VI procede a uma investigação conceitual de três temas que aprimoram o SRP como ferramenta jurídica: limites adequados entre o direito nacional e internacional; autonomia das partes para determinar o escopo da proteção; e aplicação dos direitos de sub-rogação.