Vol. 6 Núm. 2 (2023)

Imagem: Rua Direita, atual Rua Primeiro de Março; ao fundo o Morro do Castelo Marc Ferrez/Acervo Instituto Moreira Salles

Imagem: Rua Direita, atual Rua Primeiro de Março; ao fundo o Morro do Castelo
Marc Ferrez/Acervo Instituto Moreira Salles

Publicado: 2023-08-31

Expediente

Expediente

Revista Eletrônica da PGE-RJ
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Presentación

Apresentação

Priscila Madeira Soares
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Editorial

Viagem redonda: A Lei 14.133/2021 e o resiliente problema das normas gerais Como delimitar a competência normativa dos entes subnacionais em licitações e contratações públicas?

Gustavo Binenbojm
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Doctrinas

A autocontenção estrutural do Poder Judiciário. Legitimidade, capacidade e Tema 698 do STF

Caio Gama Mascarenhas
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Estado administrativo e neoautoritarismo: uma análise do papel da administração pública nos processos de erosão democrática

Felipe Salathé Rogoginsky
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Federalismo e Seletividade: limitação de alíquotas do ICMS e recomposição das perdas de arrecadação na LC 194/2022

Hendrick Pinheiro da Silva
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El Linchamiento Popular como modalidad de Justicia Paraestatal

João Gaspar Rodrigues
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O modelo contratual da economia compartilhada em face das novas tecnologias

Cássio Monteiro Rodrigues
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Actualidades

Do controle jurídico preventivo dos atos administrativos na defesa dos direitos fundamentais

Mozart de Paula Batista Filho
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O Federalismo brasileiro da emergência: o (re)arranjo das relações entre os entes federativos nacionais no contexto da pandemia da Covid-19, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Cesar Henrique Ferreira Lima
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Memoria de la Abogacía del Estado

Parecer nº 09/2023 - SEFAZ/SUBJUR/VHPS

Vanessa Huckleberry Portella Siqueira
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Videos

Atualidades do Direito Público: Análise Comparada Brasil-Portugal

Revista Eletrônica da PGE-RJ
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