O modelo contratual da economia compartilhada em face das novas tecnologias

Resumo

Este estudo pretende apresentar o modelo negocial da economia de compartilhamento e analisar alguns impactos benéficos que o recente desenvolvimento tecnológico pode oferecer ao melhor funcionamento das relações jurídicas daí decorrentes. O uso de ferramentas de inteligência artificial, em particular, pode prestar-se a conferir maior segurança aos usuários, revelando-se como fator associado diretamente ao incremento da confiança – elemento essencial a esse tipo de relação, – podendo, assim, representar em fortalecimento chave da posição de mercado de determinada plataforma. A adoção desse tipo de tecnologia, porém, deve ocorrer de maneira adequada pelas plataformas, com transparência e razoabilidade, sobretudo nos casos que envolvem a realização de tratamento de dados dos usuários, a ser vinculada à exata medida necessária ao fomento ou incremento da confiança e do respectivo sistema de avaliação. Essa atividade, necessária à sistemática da economia de compartilhamento, não pode ocorrer com eventual desvio de finalidade e deve atender aos princípios e normativa que regulam a matéria, eis que a proteção de dados pessoais configura princípio autônomo no ordenamento pátrio. Como metodologia principal de pesquisa, o estudo recorre à revisão bibliográfica da literatura recente sobre o tema, e, no que diz respeito à metodologia hermenêutica, adota-se como referencial teórico o pensamento civil-constitucional.