v. 2 n. 3 (2019)

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Publicado: 2019-11-01

Expediente

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Revista Eletrônica da PGE-RJ
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Apresentação

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Revista Eletrônica da PGE-RJ
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Editorial

Decidindo como decidir

Gustavo Binenbojm
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Doutrinas

A proteção jurídica dos animais e a importância das relações internacionais nas garantias fundamentais efetivadoras de uma governança ambiental responsável: uma análise sobre a vivissecção no ensino superior do Brasil, sob a perspectiva da proibição da tortura, e sua superação na comunidade internacional

Thais Machado de Andrade, Thais Oliveira Colli
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Controle difuso de constitucionalidade em sede de recurso especial

Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Guilherme Pupe de Nóbrega
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Os atos de liberação da atividade econômica e a advocacia pública

Delcy Alex Linhares
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Uma professora de direito do ambiente à beira de um ataque de nervos

Carla Amado Gomes
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Advocacia pública, terceirização de serviços, justiça do trabalho: possibilidades de solução dos conflitos

Adriana Menezes de Simão Kuhn
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A “não neutralidade” dos direitos humanos na interpretação da isenção tributária

Ageu Libonati Junior, Diogenis Bertolino Brotas
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Desconstrução da democracia e do estado de direito na globalização: ineficácia dos direitos fundamentais e nova barbárie

Leonardo Felipe de Oliveira Ribas
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Incidência do teto remuneratório na acumulação de cargos, empregos e funções públicas: críticas ao entendimento do supremo tribunal federal no julgamento do RE Nº 612.975/MT

Flávio Henrique Unes Pereira, Rafael da Silva Alvim
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Atualidades

A revinculação das receitas da seguridade social e a reversibilidade da desnaturação das contribuições sociais: inconstitucionalidade da emenda constitucional Nº 103/2019

Renan Menezes Chagas
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Bancos de dados no Brasil: uma análise do sistema credit scoring à luz da LEI N. 13.709/2018 (LGPD)

Renan Soares Cortazio
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Memória da Advocacia do Estado

Legitimidade da recusa de transfusão de sangue por testemunhas de jeová. Dignidade humana, liberdade religiosa e escolhas existenciais

Eduardo Mendonça, Thiago Magalhães Pires
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Vídeos

Conferência Internacional sobre Fake News no Debate Eleitoral

David McCraw
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Conferência Internacional "Um Novo Paradigma em Direito Constitucional: Dignidade Humana"

Dieter Grim
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