A proteção jurídica dos animais e a importância das relações internacionais nas garantias fundamentais efetivadoras de uma governança ambiental responsável:

uma análise sobre a vivissecção no ensino superior do Brasil, sob a perspectiva da proibição da tortura, e sua superação na comunidade internacional

Autores

  • Thais Machado de Andrade
  • Thais Oliveira Colli

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v2i3.85

Palavras-chave:

Vivissecção, Tortura, Ensino Superior, Relações Internacionais

Resumo

O presente trabalho possui como ponto essencial o estudo a respeito da proteção aos animais e de como as relações internacionais são importantes nas garantias fundamentais que efetivam estratégias de governo na questão ambiental. Foi, portanto, instrumento de estudo do respectivo artigo, a forma como é realizado o procedimento utilizando animais vivos no âmbito acadêmico, bem como ressaltando as vantagens em utilizar métodos alternativos à prática. Outra questão importante acerca do Vivisseccionismo, é o aspecto jurídico do procedimento, considerando a finalidade do mesmo frente à proibição da tortura como um preceito interno e também internacional, partido da premissa que essa prática é recorrente em várias universidades de ensino superior no Brasil. A metodologia utilizada foi a dedutiva, a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental.

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Biografia do Autor

Thais Machado de Andrade

Doutora e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Advogada. Especialista em Direito Ambiental. Professora na área de Direito Público da Universidade Vila Velha-UVV.

Thais Oliveira Colli

Advogada. Com graduação pela Universidade Vila Velha - UVV

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Publicado

2019-06-16

Como Citar

Machado de Andrade, T. ., & Oliveira Colli, T. . (2019). A proteção jurídica dos animais e a importância das relações internacionais nas garantias fundamentais efetivadoras de uma governança ambiental responsável:: uma análise sobre a vivissecção no ensino superior do Brasil, sob a perspectiva da proibição da tortura, e sua superação na comunidade internacional. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, 2(3). https://doi.org/10.46818/pge.v2i3.85

Edição

Seção

Doutrinas