Advocacia pública, terceirização de serviços, justiça do trabalho: possibilidades de solução dos conflitos
DOI:
https://doi.org/10.46818/pge.v2i3.94Palavras-chave:
Justiça do Trabalho, Terceirização no Brasil, Terceirização na Administração Pública, Contrato Administrativo, Advocacia Pública, Solução dos conflitosResumo
O trabalho busca verificar alternativas para uma forma de conduta da advocacia pública de Estado que minimize os problemas enfrentados e conduza a administração ao estabelecimento de contratos juridicamente defensáveis, eficientes e menos onerosos aos cofres públicos. Foi utilizado como método de análise a pesquisa história, análise legal e jurisprudencial, a fim de estabelecer atuações condizentes com a boa administração pública e com o adequado trato dos processos no âmbito judicial.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Ao submeterem um manuscrito à Revista Eletrônica da PGE-RJ, os autores concordam com os termos da Declaração de Direito Autoral e autorizam a Revista Eletrônica da PGE-RJ a publicar esse manuscrito sob a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional e identificar-se como veículo de sua publicação original.