Viagem redonda: A Lei 14.133/2021 e o resiliente problema das normas gerais
Como delimitar a competência normativa dos entes subnacionais em licitações e contratações públicas?
Downloads
Publicado
2023-08-31
Como Citar
Binenbojm, G. (2023). Viagem redonda: A Lei 14.133/2021 e o resiliente problema das normas gerais: Como delimitar a competência normativa dos entes subnacionais em licitações e contratações públicas?. Revista Eletrônica Da PGE-RJ, 6(2). https://doi.org/10.46818/pge.v6i2.374
Edição
Seção
Editorial
Licença
Copyright (c) 2024 Gustavo Binenbojm
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Ao submeterem um manuscrito à Revista Eletrônica da PGE-RJ, os autores concordam com os termos da Declaração de Direito Autoral e autorizam a Revista Eletrônica da PGE-RJ a publicar esse manuscrito sob a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional e identificar-se como veículo de sua publicação original.