Vol. 3 No 2 (2020)

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Publiée: 2020-09-02

Dossier

Expediente

Revista Eletrônica da PGE RJ
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Présentation

Apresentação

Revista Eletrônica da PGE RJ
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Éditorial

Crise, oportunismo e o retorno da supremacia do interesse público: o pêndulo que não voltou

Gustavo Binenbojm
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Doctrines

A proporcionalidade em desencanto: um problema acerca do significado de princípio

Leonam Liziero
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Dação em pagamento em bem imóvel como forma de extinção do crédito tributário: requisitos mínimos para constitucionalidade da lei local

Eduardo Sobral Tavares
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Arbitragem e mediação na falência

Delcy Alex Linhares
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Aspectos de incompatibilidade jurídica associados ao dever de imparcialidade e cumulação de funções nos processos administrativos sancionadores nas Procuradorias Gerais dos Estados

Mauricio Jorge Pereira da Mota, Roberto Hugo da Costa Lins Filho
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O princípio da transparência e seus desafios na aplicabilidade orçamentária, e breves considerações sobre o Covid-19

Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho
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Actualités

A tributação do patrimônio imobiliário urbano no Brasil: um estudo sobre a deterioração das finanças municipais

Luiza Rita Monteiro Paiva, Mariana Lopes da Silva
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A cobrança pela utilização exclusiva de faixa de domínio de rodovias estaduais por prestadores de serviço de energia elétrica

Diogo dos Santos Baptista
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Mémoire de l’avocat de l’État

Parecer nº. 09/1990 – MJVS: Bondes de Santa Teresa

Marcos Juruena Villela Souto
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Parecer nº. 30/2001 – ASA: Lei de Responsabilidade Fiscal e Fomento Estatal através de empréstimos subsidiados. Autorização Legislativa Específica. Possível conveniência de Alteração do Decreto-Lei nº 08/75, que instituiu o Fundes

Alexandre Santos Aragão
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Vidéos

Seminário “Políticas Públicas na Contemporaneidade e seus Desafios" Painel I: Políticas Públicas e Diálogos Institucionais: O papel da advocacia pública na conexão entre as dimensões política e jurídica, 4.06.2018

Maria Paula Dallari Bucci , Ulisses Schwartz, Alice Voronoff
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Seminário “Políticas Públicas na Contemporaneidade e seus Desafios”: Painel III: Controle Jurisdicional de Políticas Públicas: critérios para a sindicabilidade e limites para a atuação judicial, 4.06.2018

Ana Paula de Barcellos , Rodrigo Mascarenhas, Fabiana Rudge
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