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Vol. 3 Núm. 2 (2020)
Vol. 3 Núm. 2 (2020)
Publicado:
2020-09-02
Expediente
Expediente
Revista Eletrônica da PGE RJ
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Presentación
Apresentação
Revista Eletrônica da PGE RJ
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Editorial
Crise, oportunismo e o retorno da supremacia do interesse público: o pêndulo que não voltou
Gustavo Binenbojm
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Doctrinas
Proportionality in disenchantment: a problem about the signified of principle
Leonam Liziero
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Dação em pagamento em bem imóvel como forma de extinção do crédito tributário: requisitos mínimos para constitucionalidade da lei local
Eduardo Sobral Tavares
PDF (Português (Brasil))
Arbitragem e mediação na falência
Delcy Alex Linhares
PDF (Português (Brasil))
Aspectos de incompatibilidade jurídica associados ao dever de imparcialidade e cumulação de funções nos processos administrativos sancionadores nas Procuradorias Gerais dos Estados
Mauricio Jorge Pereira da Mota, Roberto Hugo da Costa Lins Filho
PDF (Português (Brasil))
O princípio da transparência e seus desafios na aplicabilidade orçamentária, e breves considerações sobre o Covid-19
Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho
PDF (Português (Brasil))
Actualidades
A tributação do patrimônio imobiliário urbano no Brasil: um estudo sobre a deterioração das finanças municipais
Luiza Rita Monteiro Paiva, Mariana Lopes da Silva
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A cobrança pela utilização exclusiva de faixa de domínio de rodovias estaduais por prestadores de serviço de energia elétrica
Diogo dos Santos Baptista
PDF (Português (Brasil))
Memoria de la Abogacía del Estado
Parecer nº. 09/1990 – MJVS: Bondes de Santa Teresa
Marcos Juruena Villela Souto
PDF (Português (Brasil))
Parecer nº. 30/2001 – ASA: Lei de Responsabilidade Fiscal e Fomento Estatal através de empréstimos subsidiados. Autorização Legislativa Específica. Possível conveniência de Alteração do Decreto-Lei nº 08/75, que instituiu o Fundes
Alexandre Santos Aragão
PDF (Português (Brasil))
Videos
Seminário “Políticas Públicas na Contemporaneidade e seus Desafios" Painel I: Políticas Públicas e Diálogos Institucionais: O papel da advocacia pública na conexão entre as dimensões política e jurídica, 4.06.2018
Maria Paula Dallari Bucci , Ulisses Schwartz, Alice Voronoff
Vídeo (Português (Brasil))
Seminário “Políticas Públicas na Contemporaneidade e seus Desafios”: Painel III: Controle Jurisdicional de Políticas Públicas: critérios para a sindicabilidade e limites para a atuação judicial, 4.06.2018
Ana Paula de Barcellos , Rodrigo Mascarenhas, Fabiana Rudge
Vídeo (Português (Brasil))
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