Apresentação

Resumo

Tendo sido gestada e concluída inteiramente à sombra da atmosfera de exceção imposta pela pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2, a presente edição da Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE-RJ configura-se um exemplo de que, ainda que sob condições adversas, e mesmo a partir de suas consequências, é mais do que necessário seguir pensando (e repensando) os rumos da Advocacia de Estado.

É neste sentido que o Prof. Dr. Gustavo Binenbojm apresenta suas reflexões, no Editorial “Crise, oportunismo e o retorno da supremacia do interesse público: O pêndulo que não voltou”, em que desmistifica a suposta reafirmação da potestade do interesse público com decisões tomadas em tempos de pandemia, mas que, no entanto, apenas representam o exercício compartilhado da liberdade.

Na seção Doutrina, Vanessa Cerqueira Reis prossegue na análise dos efeitos da pandemia em “O Princípio da Transparência e seus desafios na aplicabilidade orçamentária, e breves considerações sobre o Covid-19.” Eduardo Sobral Tavares apresenta-nos a “Dação em pagamento em bem imóvel como forma de extinção do crédito tributário: Requisitos mínimos para constitucionalidade da lei local”, enquanto, na sequência, Delcy Alex Linhares nos fala a respeito de “Arbitragem e mediação na falência e na recuperação de empresas.” Mauricio Jorge Pereira da Mota e Roberto Hugo da Costa Lins Filho tratam dos “Aspectos de incompatibilidade jurídica relacionados ao dever de imparcialidade nos processos administrativos nas procuradorias gerais dos municípios”, e Leonam Liziero discorre sobre “A proporcionalidade em desencanto: um problema acerca do significado de princípio.”

Em Atualidades, Diogo dos Santos Baptista examina “A cobrança pela utilização exclusiva de faixa de domínio de rodovias estaduais por prestadores de serviço de energia elétrica”, e Luiza Rita Monteiro Paiva expõe uma análise sobre “A tributação do patrimônio imobiliário urbano no Brasil: Um estudo sobre a deterioração das finanças municipais.”

Os pareceres de números 09/1990 e 30/2001 integram a seção Memória da Advocacia do Estado. No primeiro, o Procurador Marcos Juruena Villela Souto analisa a situação jurídica do sistema de transporte de bondes no bairro de Santa Teresa, no Rio de Janeiro. O segundo parecer apresenta os argumentos do Procurador Alexandre Santos Aragão acerca da discussão sobre os juros a serem adotados pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social – FUNDES, instituído pelo Decreto-lei nº. 08/75, nos financiamentos realizados pelo Estado do Rio de Janeiro à iniciativa privada, no desenvolvimento da sua atividade de fomento.

Por último, a Seção de Vídeos recupera trechos de alguns dos mais significativos eventos organizados e/ou patrocinados pela PGE-RJ, dentre eles dois painéis de debates do Seminário "Políticas Públicas na Contemporaneidade e seus Desafios", ocorrido em 4 de junho de 2018: o primeiro, composto por Maria Paula Dallari Bruci e Ulisses Schwartz, com mediação de Alice Voronoff; e o segundo, integrado por Ana Paula Barcellos e Rodrigo Mascarenhas, mediado por Fabiana Rudge.