Vol. 4 No 3 (2021)

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Publiée: 2021-12-30

Dossier

Expediente

Revista Eletrônica da PGE
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Présentation

Apresentação

Anderson Schreiber
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Éditorial

Liberdade de expressão de agentes públicos na era digital

Gustavo Binenbojm
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Doctrines

A legislação baseada em evidências empíricas e o controle judicial dos fatos determinantes da decisão legislativa

Roberta Simões Nascimento
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Mitigação de riscos na validação da veracidade de cadastros compartilhados pelas instituições financeiras e o processo de análise dos indícios de lavagem de dinheiro

Alessandro Fernandes, João Zani
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(Novos) limites à autonomia privada individual na relação de emprego um convite à reflexão

Fernanda Cabral de Almeida, Nelson Osmar Monteiro Guimarães
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O alcance do consentimento na proteção de dados pessoais perspectivas sobre a sociedade de vigilância na era da informação

Diego Chagas de Souza, João Vitor Sangiacomo Meira Lima
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Participação no julgamento de casos repetitivos

Fabiana Mariotini
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Procuradorias do Estado contribuição para a democracia e seu papel na rede de accountability

Bruna Marcelle Bastos Dias Marinho
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Respeitando princípios no compartilhamento de dados bases de um raciocínio jurídico

Bernardo José Oliveira Araujo
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Actualités

Censura da arte uma análise a partir da teoria das escolhas públicas.

Isabela Amaral
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Programa Nacional de Alimentação Escolar sob monitoramento uma análise da sua efetividade

Beatriz Cunha
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Responsabilidade civil pelo tratamento de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados

Camila Ferrão dos Santos, Jeniffer Gomes da Silva, Vinicius Padrão
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Mémoire de l’avocat de l’État

Parecer DMAY n° 01/2010

Débora Eugênia May
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Vidéos

Direito e filosofia – E.01. democracia, direito e estado de exceção em Arendt, Schmitt e Agamben

Revista Eletrônica da PGE RJ
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